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Veja mais exemplos de interatividade no site: https://imaginarepreciso.com.br/pnld2024/

(Seção “Veja algumas interatividades da obra”)

“Existe um amplo trabalho das editoras e do FNDE, que já dura anos, no desenvolvimento de diferentes recursos de interatividade a fim de usar os suportes digitais com objetivos pedagógicos, permitindo aprofundamentos e interações com o conteúdo da obra e, ao mesmo tempo, procurando garantir a acessibilidade do conteúdo de maneira integral a todos os estudantes.”

Diego Rodrigues | Editor da Carochinha e da Imaginar

Garantindo uma Educação Equitativa e Fundamental: o Papel da Padronização do Ensino

No âmbito do PNLD, a padronização do ensino desempenha um papel de extrema importância, ao assegurar que todos os alunos, independentemente de sua localização geográfica, tenham acesso ao mesmo conteúdo educacional de alta qualidade. Essa abordagem desempenha papel crucial em minimizar disparidades de aprendizado entre diferentes regiões, estabelecendo assim uma base comum sólida de conhecimento e aprendizado em todo o país. Através da padronização, o PNLD busca não apenas fornecer materiais didáticos, mas também construir uma base educacional equitativa que seja essencial para o desenvolvimento harmonioso de todas as crianças em território nacional.

Das Lições do Passado ao Horizonte Futuro: Avaliando o Impacto

A trajetória consistentemente positiva trilhada pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), em conjunto com os resultados exitosos alcançados por diversos estados, evidencia de maneira incontestável a eficácia desse programa na promoção da excelência educacional. Ao observar as experiências bem-sucedidas como fonte de aprendizado, emerge um referencial valioso para a análise da decisão governamental em São Paulo. Essa análise incita reflexões profundas acerca do potencial impacto que essa escolha pode acarretar não apenas nas instituições de ensino, mas principalmente nos alunos que constituem o cenário educacional atual.

Olhar para o passado e compreender as lições aprendidas é fundamental para traçar um horizonte futuro mais promissor. As experiências bem-sucedidas, que hoje enriquecem a história do PNLD, constituem um acervo valioso de práticas educacionais que demonstraram resultados tangíveis. Esses exemplos não apenas corroboram a importância do programa, mas também apontam para as possibilidades de crescimento contínuo e aprimoramento do sistema educacional brasileiro como um todo.

No contexto específico da decisão do governo de São Paulo, a análise das lições do passado se torna um exercício de ponderação. Ao considerar as conquistas que o PNLD proporcionou em outras localidades, é possível antecipar o potencial impacto positivo ou, por outro lado, as possíveis limitações da escolha feita. O uso dessas lições como guia pode ser um recurso inestimável para a tomada de decisões informadas e conscientes no campo da educação.

A decisão inicialmente tomada em São Paulo pela saída do PNLD suscita questionamentos intrigantes. Quem avaliou minuciosamente as obras didáticas do PNLD e chegou à conclusão de que elas não atendiam aos padrões de qualidade desejados? Em contrapartida, quem assumirá o papel de curadoria das obras que serão adotadas no estado? Além disso, fica a dúvida sobre como as editoras poderão se envolver no processo seletivo, contribuindo com suas expertises e recursos para garantir materiais educativos excelentes. Diante desses questionamentos, torna-se essencial explorar os fundamentos dessa decisão e assegurar que os alunos não sejam prejudicados pela falta de critérios claros e abrangentes na escolha das obras didáticas.

A inesperada decisão do governo de São Paulo em relação à escolha de obras didáticas (momentaneamente paralisada por uma liminar judicial e um recuo do governador) pegou as editoras de surpresa durante o processo. Com mais de 3 milhões de estudantes na rede pública, o impacto financeiro para as editoras seria significativo, uma vez que investem consideráveis quantias – muitas vezes acima de R$ 1 milhão por obra – visando a produção de materiais educativos de qualidade. Essa mudança abrupta não apenas gera incertezas no mercado editorial, mas também coloca em questão a continuidade e o aprimoramento da oferta de recursos pedagógicos aos alunos paulistas.

A decisão repentina em relação às obras didáticas em São Paulo também reverbera no impacto humano, afetando milhares de profissionais empenhados na produção dos materiais educativos. O futuro desses profissionais torna-se incerto diante da interrupção do processo e levanta questionamentos sobre como suas habilidades e conhecimentos serão direcionados diante dessa reviravolta.

“A medida fere frontalmente o princípio da publicidade, não só perante o mercado editorial, como frente a toda a comunidade interessada em conhecer as escolhas e os conteúdos literários e pedagógicos adotados pela Secretaria.”

Editora Jaguatirica

 

“As medidas adotadas pela Secretaria de São Paulo empobrecem a educação, diminuem a bibliodiversidade e ferem os princípios da impessoalidade, publicidade e eficiência da administração pública.”

EIS Editora

A Voz do Grupo Editores Juntos pelo Livro: Defendendo a Qualidade dos Materiais Didáticos em Meio às Decisões Estaduais

A reação do Grupo de Editores Juntos pelo Livro, uma robusta coalizão composta por mais de 200 editoras, boa parte delas também associadas de entidades como a Câmara Brasileira do Livro (CBL), o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), a Abrelivros e a Liga Brasileira de Editores (LIBRE), destaca-se como uma voz de inquietação frente à decisão do governo paulista. Originado como uma resposta às adversidades enfrentadas pelo mercado editorial, esse grupo assume uma atitude firme em prol de materiais didáticos de

excelência. Suas preocupações ecoam no cenário educacional, questionando não apenas a pertinência da escolha do estado, mas também ressaltando a importância da qualidade das obras utilizadas nas salas de aula. A listagem completa das editoras associadas ao Grupo Juntos pelo Livro foi publicada na abertura deste documento, e demonstram um panorama abrangente das vozes que se uniram em defesa dessa causa.

“É uma grande vitória termos São Paulo integrando novamente o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Essa decisão fortalece a base educacional do estado, garantindo o acesso de nossos estudantes a materiais de alta qualidade que são selecionados de maneira criteriosa e alinhada aos padrões nacionais de excelência.”

Fernando Augusto Fernandes | Tristão Editora e Selo Guri

Opinião das Entidades Literárias: Perspectivas Sobre o Tema

“Nós defendemos o uso de livros e um ensino de qualidade para os alunos, independentemente de governo. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), com uma trajetória de mais de oito décadas, proporciona a distribuição de livros didáticos e literários de excelência.“

Sevani Matos | Presidente da CBL

 

“Os editais do Ministério da Educação para a compra de livros didáticos e de literatura para as escolas públicas do País são criados a partir de critérios consolidados de qualidade e lisura. São oportunidades gratuitas que os Estados têm de receber material de qualidade a custo zero. E permitem, pelo lado das editoras, uma ampla bibliodiversidade, com a oferta de livros de múltiplas vozes que podem ser selecionados pelas escolas”

Lizandra Magon de Almeid | Vice-presidente da Libre 

Posicionamento da ABRALE sobre os últimos acontecimentos em São Paulo e em relação ao PNLD e o Decreto nº 9.099:

A Associação Brasileira de Autores de Livros Educativos (ABRALE) expressou sua análise crítica acerca do Decreto nº 9.099, referente ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), e acompanhou de perto os desdobramentos recentes que envolvem a recusa dos livros do PNLD por parte do governo do estado de São Paulo. A perspectiva da ABRALE sobre o decreto alinha-se com sua missão de promover uma educação de qualidade e acessível para todos os estudantes brasileiros.

Perspectiva da ABRALE sobre o Decreto nº 9.099:

A ABRALE avaliou o Decreto nº 9.099 como um marco que suscita preocupações. Enquanto o programa PNLD buscou melhorar a educação pública ao avaliar e oferecer recursos didáticos, literários e pedagógicos, a associação identificou a necessidade de uma análise minuciosa quanto aos efeitos práticos dessas medidas. O foco no aprimoramento da qualidade educacional é louvável, porém a ABRALE observou desafios inerentes à implementação e às implicações dessa iniciativa. Ele cria a possibilidade de centralização na escolha, inclusive, contraditória com os princípios do programa, que decorrem da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Nosso documento explorou detalhadamente essas preocupações.

Repercussões em São Paulo:

A ABRALE também acompanhou as recentes decisões do governo de São Paulo de não adotar os livros do PNLD, um movimento que levantou preocupações substanciais. Esse posicionamento gerou controvérsias e reflexões sobre as motivações subjacentes. A associação enfatizou a importância de um diálogo contínuo entre todas as partes envolvidas e reiterou que é fundamental compreender os motivos desse posicionamento, buscando alternativas que assegurem uma educação de qualidade e acessível aos estudantes paulistas.

Saiba mais: https://abrale.org/wp-content/uploads/questionamento-sobre-pnld-decreto-temer.pdfquestionamento-sobre-pnld-decreto-temer.pdf (abrale.org) 

Decisão de Compra da Bookwire sem Oportunidade para Editoras: Um Golpe à Bibliodiversidade

Outra iniciativa divulgada pelo governo de São Paulo – a decisão de adquirir conteúdo digital da Bookwire Brasil Distribuição de Livros Digitais Ltda. pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, levanta sérias preocupações sobre a falta de oportunidade para editoras concorrerem de maneira justa e transparente. Esse cenário se destaca por ser uma afronta à bibliodiversidade, ao ignorar a ampla gama de editoras e títulos disponíveis no mercado.

A abordagem adotada nessa aquisição suscita questionamentos pertinentes. Por que a Secretaria optou por não permitir que outras editoras pudessem participar desse processo de seleção? A decisão unilateral de contratar a obras cadastradas na Bookwire sem oferecer uma chance igualitária a outras editoras lança uma sombra sobre o princípio fundamental da competição saudável e da diversidade de vozes no ambiente educacional.

A ausência de um processo de licitação tradicional, como também ocorre em situações de inexigibilidade de licitação, como afirmado pela Secretaria, abre espaço para especulações sobre possíveis influências ou preferências. A falta de transparência em relação à seleção das obras selecionadas, em prejuízo de outras editoras, levanta dúvidas sobre o processo de tomada de decisão.

“O valor total do con

trato é de R$ 4.510.000,00, com repasse para as editoras, conforme títulos disponibilizados. A empresa não tem envolvimento na plataforma tecnológica de gestão de conteúdo a ser utilizada no programa. Por fim, todo o processo foi assistido pela Fundação de Desenvolvimento da Educação (FDE), com participação das editoras envolvidas.”

Marcelo Gioia – Diretor da Bookwire

A Bookwire ressalta que não influenciou a seleção das obras e que as editoras envolvidas possuem os direitos autorais das obras escolhidas. Entretanto, a pergunta persiste: por que não permitir que todas as editoras interessadas submetam suas obras para avaliação, promovendo uma seleção justa e imparcial?

Em um momento em que a valorização da bibliodiversidade é crucial para enriquecer o acesso dos estudantes a diferentes perspectivas e conhecimentos, a decisão de selecionar uma única empresa, sem considerar a participação aberta de outras editoras, parece ir contra os princípios de equidade e pluralidade educacional. É essencial que se questione se essa escolha realmente reflete os interesses educacionais e culturais da comunidade escolar, ou se está mais alinhada a interesses particulares.

A COMPRA SEM LICITAÇÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Despacho do Assessor respondendo pela Diretoria de Projetos Especiais de 03/08/2023 Declaro inexigível a licitação, com fundamento no Artigo 74, inciso III, f, da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações, o Contrato 54/00005/23/09 – Processo SEI – 229.00001337/2023- 28, cujo objeto é Aquisição de Conteúdo para Plataformas Digitais de Leitura. Os serviços serão executados pela empresa BOOKWIRE BRAZIL DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIGITAIS LTDA. Ato Ratificado pelo Presidente da FDE nos termos do Artigo 72, Inciso VIII, Parágrafo único da Lei 14.133/21 e suas atualizações.

Em 17/08 o portal G1 publicou a matéria informando que o governo recuou.

Fonte:Governo de SP recua e desiste de comprar 68 títulos de livros literários digitais sem licitação | São Paulo | G1 (globo.com) 

Uma Abordagem Comparativa: Edital Permanente e Aquisição Direta

Promovendo uma análise comparativa entre diferentes abordagens no cenário educacional, é notável o contraste entre a recente Aquisição Direta de obras literárias digitais pela SEDUC-SP e o já em vigor Edital Permanente de Inscrição de Livros Literários, da mesma Secretaria. Este edital, que foi estabelecido antes da mudança no governo, é de particular relevância, uma vez que tem como foco a constituição dos acervos para o Programa Sala de Leitura e Acervo Complementar em escolas estaduais e municipais. É essencial observar que, ao contrário da Aquisição Direta, esse edital também considera a inclusão de obras literárias em formato digital, enfatizando a importância da bibliodiversidade.

Leia o edital: EDITAL PERMANENTE DE INSCRIÇÃO DE LIVROS (educacao.sp.gov.br)

O Edital Permanente surge como uma alternativa que preza pela transparência, eficiência e inclusão. Nele, as editoras têm a oportunidade de submeter suas obras para avaliação, visando a possível inclusão nos acervos educacionais. Além disso, critérios como diversidade de contextos socioeconômicos, culturais, ambientais e históricos, bem como a representatividade de identidades étnicas e autores diversos, são levados em consideração durante o processo de seleção. A ampla abertura desse edital permite que um espectro mais diversificado de obras seja considerado, contribuindo para enriquecer a experiência educacional dos estudantes.

Em resumo: a aquisição direta de obras digitais pela SEDUC-SP gerou discussões sobre a falta de oportunidade para editoras participarem do processo de seleção. A ausência de um processo de seleção mais amplo pode gerar questionamentos sobre a equidade na escolha das obras, além de levantar preocupações sobre a diversidade de perspectivas e a pluralidade de conteúdos oferecidos aos estudantes. Nesse contexto, é importante destacar o papel fundamental que o Edital Permanente desempenha, permitindo um processo mais transparente, inclusivo e condizente com os princípios de qualidade e diversidade no campo educacional.

Efeitos negativos do excesso de tecnologia na educação